Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família

A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.

Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

Servidor público condenado por peculato

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.

Servidor público condenado por peculato

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.

Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos